Política de Privacidade

Versão 1.0 — vigente desde .

Se você é cliente de um escritório que usa o BPFin: quem decide quais dados seus são registrados aqui é o escritório, não nós. Para pedir acesso, correção ou exclusão, procure primeiro o escritório com quem você contratou. Detalhes na seção 12.
Índice
  1. Quem trata seus dados e em que papel
  2. Dados que tratamos como controladores
  3. Dados que tratamos como operadores
  4. De onde vêm os dados
  5. Finalidades e bases legais
  6. Dados bancários e Open Finance
  7. Comunicações por e-mail e WhatsApp
  8. Cookies e registros de acesso
  9. Com quem compartilhamos
  10. Transferência internacional
  11. Segurança da informação
  12. Direitos do titular e como exercê-los
  13. Retenção e eliminação
  14. Incidentes de segurança
  15. Menores de idade
  16. Alterações desta Política
  17. Encarregado e contato

1. Quem trata seus dados e em que papel

Esta Política descreve como , CNPJ ("nós"), trata dados pessoais na plataforma BPFin, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A plataforma é vendida a escritórios e empresas ("Escritório"), que a usam para administrar a própria operação financeira e a de seus clientes. Isso cria dois papéis distintos, e a diferença define a quem você deve recorrer:

SituaçãoQuem é o controladorNosso papel
Você é usuário da plataforma (funcionário do Escritório), ou o Escritório é nosso cliente Nós Controlador
Você é cliente, fornecedor, sócio ou representante cadastrado por um Escritório O Escritório Operador — tratamos por instrução dele

2. Dados que tratamos como controladores

São os dados necessários para existir uma conta e uma relação comercial conosco:

3. Dados que tratamos como operadores

São os dados que o Escritório insere, importa ou gera na plataforma sobre terceiros. Nós os armazenamos e processamos, mas não decidimos sobre eles:

Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) de forma intencional. Campos livres, como observações e anexos, não devem ser usados para registrar informação de saúde, biometria, religião, filiação sindical, opinião política ou orientação sexual.

4. De onde vêm os dados

5. Finalidades e bases legais

FinalidadeDadosBase legal (LGPD art. 7º ou 11)
Criar e manter contas, autenticar e controlar acessoIdentificação e credenciaisExecução de contrato (art. 7º, V)
Prestar as funcionalidades contratadas pelo EscritórioTodos os dados da seção 3Execução de contrato pelo Escritório (art. 7º, V), sob instrução dele
Emitir cobranças, boletos e documentos fiscaisCadastro, contrato, títulos e dados bancáriosExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V)
Cumprir obrigações fiscais, contábeis e de guarda documentalDocumentos fiscais e financeirosObrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Enviar avisos de vencimento, boletos e cobrançasNome, e-mail, telefone, dados do títuloExecução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Conectar contas bancárias e ler extratosCredenciais de consentimento, contas e transaçõesConsentimento do titular junto à instituição financeira (art. 7º, I)
Consultar e conferir dados cadastrais de CPF, CNPJ e endereço por CEPCPF, CNPJ, CEP e retorno da consultaLegítimo interesse — prevenção a fraude e integridade cadastral (art. 7º, IX)
Segurança, auditoria, registro de acesso e prevenção a fraudeLogs, IP, trilha de alteraçõesLegítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II; Marco Civil, art. 15)
Suporte técnico e comunicação sobre o serviçoIdentificação e conteúdo do atendimentoExecução de contrato (art. 7º, V)
Métricas de produto com dados agregados e anonimizadosDados sem identificaçãoFora do escopo da LGPD após anonimização (art. 12)
Exercício regular de direitos em processoOs dados pertinentesArt. 7º, VI

6. Dados bancários e Open Finance

A plataforma pode importar saldos, extratos e transações de contas bancárias por meio de provedor de agregação de dados autorizado a operar no ecossistema de Open Finance. O provedor é identificado ao titular na própria tela de consentimento, antes da conexão, e pode ser informado a qualquer tempo pelo canal da seção 17.

7. Comunicações por e-mail e WhatsApp

A plataforma envia comunicações transacionais em nome do Escritório: aviso de vencimento, envio de boleto, cobrança de título vencido e notificações de conta.

8. Cookies e registros de acesso

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento:

CookieFunçãoDuração
SessãoManter o usuário autenticado durante a navegaçãoEnquanto durar a sessão
"Manter conectado"Reautenticar o dispositivo escolhido pelo usuárioAté logout ou expiração
Token CSRFProteger formulários contra requisição forjadaEnquanto durar a sessão

Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento comportamental. Bloquear os cookies acima impede o login.

Registros de acesso a aplicação são mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para fins de segurança e auditoria.

9. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade. O compartilhamento é limitado ao necessário para executar as funcionalidades contratadas, e ocorre com as seguintes categorias de operadores:

Categoria de operadorPara quêQue dados recebe
Infraestrutura e hospedagemExecutar a aplicação e armazenar banco de dados e arquivosTodos os dados armazenados
Instituições financeiras e provedores de cobrançaRegistrar, emitir, liquidar e baixar boletos; trocar arquivos de remessa e retornoNome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, valor, vencimento e dados do título
Provedores de emissão de documentos fiscaisEmitir, consultar e cancelar notas fiscais de serviçoDados do emitente e do tomador, itens, valores e retenções
Provedores de agregação bancária (Open Finance)Conectar contas e ler extratos autorizadosIdentificadores da conexão, contas, saldos e transações autorizadas
Provedores de mensageriaEntregar e-mails transacionais e mensagens por WhatsAppNome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem, incluindo boleto
Provedores de consulta cadastralConferir e completar dados de CPF, de CNPJ e de endereço por CEPApenas o documento ou o CEP consultado, sem os demais dados do cadastro

Compartilhamos ainda:

Todos os operadores atuam sob contrato, com obrigação de confidencialidade e de tratar os dados apenas conforme nossas instruções. A identificação nominal dos operadores de cada categoria é fornecida ao Escritório contratante mediante solicitação ao canal da seção 17, e ao titular no exercício do direito previsto no art. 18, VII da LGPD.

10. Transferência internacional

Damos preferência a operadores com processamento no Brasil. Quando um fornecedor mantiver infraestrutura no exterior, a transferência ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD, por cláusulas contratuais específicas ou por ser necessária à execução do contrato. Nossos contratos com operadores exigem compromisso de confidencialidade e de segurança equivalente.

11. Segurança da informação

Medidas técnicas e administrativas adotadas:

Nenhum sistema é imune a incidentes. O usuário contribui mantendo senha forte e exclusiva, não compartilhando credenciais e revogando acessos de pessoas desligadas.

12. Direitos do titular e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante ao titular: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.

Para onde enviar o pedido

Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender, justamente para não entregar dados a quem não é o titular.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Retenção e eliminação

CategoriaPrazoMotivo
Cadastro e dados de contaEnquanto a conta existirExecução de contrato
Documentos fiscais e registros contábeis5 anos após o exercícioPrazo decadencial tributário
Títulos, cobranças e comprovantes5 anos após a quitaçãoPrescrição de dívida líquida (Código Civil, art. 206, §5º, I)
Registros de acesso à aplicaçãoNo mínimo 6 mesesMarco Civil da Internet, art. 15
Extratos e transações importadasEnquanto úteis à conciliação, respeitados os prazos acimaExecução de contrato
Arquivos do Portal do ClienteEnquanto o Escritório os mantiverDecisão do controlador

Encerrada a contratação, o Escritório tem 30 dias para exportar seus dados; após 90 dias, eles são eliminados dos ambientes de produção. Backups são sobrescritos conforme o ciclo técnico de retenção. Permanece retido apenas o que a lei exigir ou o que for necessário ao exercício regular de direitos.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos o Escritório controlador sem demora injustificada, com as informações do art. 48, §1º da LGPD, e apoiamos a comunicação à ANPD e aos titulares quando cabível. Quando formos o controlador, fazemos a comunicação diretamente.

15. Menores de idade

A plataforma é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Identificado tratamento desse tipo sem base legal, ele é eliminado.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada por mudança legal, técnica ou de fornecedores. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data no topo. Alterações relevantes — nova finalidade, nova base legal ou nova categoria de operador com acesso a dado sensível ao negócio — são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência.

17. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD, art. 41):
Canal do titular:
— CNPJ

Veja também os Termos de Uso.